Antes de utilizar ou adquirir nossos produtos e serviços, leia atentamente os Termos de Uso descritos abaixo. Ao acessar e utilizar os serviços da ProxyBR, você concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1 Uso dos Serviços
1.1 Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da ProxyBR, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso não concorde com os termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1.2 Serviços Oferecidos
A ProxyBR fornece serviços de proxies que facilitam o acesso a ferramentas de comunicação e navegação via internet. O uso deve ser feito em conformidade com as leis aplicáveis, sem infringir direitos de terceiros.
1.3 Cadastro e Conta
Ao se cadastrar, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter suas credenciais de login seguras. O compartilhamento de contas é proibido, e o usuário é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
1.4 Elegibilidade
Para contratar nossos serviços, o usuário deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena, ou representar legalmente uma pessoa jurídica regularmente constituída.
1.5 Manutenção e Suporte
A ProxyBR pode, a seu critério, fornecer suporte e manutenção, mas não é obrigada a fazê-lo. Não há garantias de disponibilidade ininterrupta dos serviços.
2 Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos
2.1 Pagamento e Assinaturas
O acesso aos serviços está condicionado ao pagamento das taxas aplicáveis. As assinaturas têm um ciclo de 30 dias corridos, e o não cancelamento implica na renovação automática. Os preços podem ser ajustados, e qualquer alteração será comunicada antecipadamente.
2.2 Política de Trocas
Cada produto tem um limite de trocas gratuitas, e as trocas adicionais estão sujeitas a cobrança. O uso indevido das trocas poderá resultar no cancelamento da assinatura.
2.3 Reembolsos
Reembolsos não serão concedidos por falta de uso, insatisfação ou compra equivocada. Em casos específicos, a ProxyBR pode, a seu critério, transferir créditos para o saldo do usuário na plataforma.
O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias) aplica-se às contratações feitas fora do estabelecimento comercial, nos termos da legislação vigente.
3 Política de Uso Aceitável
O usuário se compromete a não utilizar os serviços da ProxyBR para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
- Práticas de fraude, phishing, disseminação de malware ou invasão de sistemas;
- Envio de spam ou comunicações não solicitadas em massa;
- Distribuição de conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos autorais;
- Qualquer atividade que viole leis brasileiras ou do país de destino do tráfego;
- Tentativas de prejudicar, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura da ProxyBR ou de terceiros.
A violação desta política pode resultar em suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e na cooperação com autoridades competentes quando exigido por lei.
4 Responsabilidades, Modificações e Rescisão
4.1 Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Os serviços são oferecidos "como estão", sem garantias de que serão livres de erros ou interrupções. A ProxyBR não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes do uso dos serviços.
4.2 Modificações nos Termos
A ProxyBR pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando as alterações em seu site. As mudanças entram em vigor imediatamente, e o uso continuado dos serviços constitui aceitação dos novos termos.
4.3 Rescisão de Serviços
A ProxyBR pode encerrar contas e suspender o acesso aos serviços a qualquer momento, caso o usuário viole estes Termos de Uso ou adote condutas inadequadas.
4.4 Indenização
O usuário concorda em indenizar a ProxyBR por quaisquer perdas, danos ou custos decorrentes da violação destes Termos ou do uso indevido dos serviços.
5 Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado pela ProxyBR observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Detalhes sobre quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos como titular estão descritos na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies.
Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido essas políticas, que integram estes Termos de Uso.
6 Disposições Gerais
6.1 Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
6.2 Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 5286-7068.
Ficou com alguma dúvida?
Nosso time pode esclarecer qualquer ponto destes termos.